segunda-feira, 21 de março de 2011

Guarda Municipal de Serrinha apresenta relatório com os principais problemas do mercado municipal e suas possíveis soluções

Na sessão da quinta-feira (24/02/2011) na câmara municipal de vereadores de Serrinha, a Associação dos Guardas Municipais de Serrinha (AGMS), representada por um dos seus membros, Denis Souza Santiago, apresentou um relatório indicando os principais problemas do Mercado Municipal (mercado de comida), entre eles o uso exagerado de bebida alcoólica, considerado um dos principais motivos para o grande número de lesões corporais, furtos, tentativa de homicídio e homicídios.

No mesmo documento a AGMS sugere medidas urgentes como forma de reduzir o índice de violência no local.
GCM Denis ao microfone e o GCM Valmir á esquerda.

Veja o documento abaixo:

Quando o assunto é o Mercado Municipal, a problemática é grande, ainda mais no que se refere à segurança e devido a tanta violência que vem acontecendo como: furtos, lesões corporais, tentativas de homicídio e homicídio. A situação é preocupante, e precisa ser tomada uma medida urgente a fim de assegurar às pessoas que ali trabalham e aos consumidores certa tranqüilidade, para isso é preciso avaliar a situação em que se encontra o Mercado Municipal e observar quais são os fatores que podem gerar uma crise.

O local citado é freqüentado por muitas pessoas, consumidores que buscam os mais diversos produtos que ali são comercializados, mais o ponto foco em questão são os boxes que vendem comidas e bebidas, pois é nestes locais que acontecem as crises devido o alto nível de estresse que é gerado.

Nestes boxes costumam ter aparelho de som que são ligados todos ao mesmo tempo e na maioria das vezes em volume elevado, e ainda ocorrem as disputas de som, onde um quer deixar seu som mais alto que o do vizinho gerando assim a poluição sonora, pois a acústica do local não suporta todos os sons que são produzidos e acaba causando um certo estresse nas pessoas. Por outro lado temos o consumo de bebidas que contem álcool que também não deixa de ser um causador de estresse. Além disso, as bebidas são vendidas em garrafas de vidro que em meio a um conflito poderão ser usadas como armas.

Outro fator preocupante é o grande número de menores que freqüentam este ambiente, e segundo informações, ingerem bebida alcoólica e fazem uso de cigarro, sendo assim, não se cumpre o art. n° 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente que diz: “Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida: Pena – detenção de 2 a 4 anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave”.

Leia abaixo alguns fatores geradores de crises:

_Poluição sonora;

_Venda de bebidas em garrafa de vidro;

_Pouca estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM);

_Poucas rondas da Polícia Militar.


Para eliminar estes fatores, algumas medidas preventivas deverão ser tomadas em uma ação conjunta envolvendo a prefeitura com as secretarias do Meio Ambiente, Infra-estrutura, Administração (Guarda Municipal), Desenvolvimento Social (Conselho Tutelar), Saúde e Polícia Militar (16° BPM).

*Secretaria de Meio Ambiente: verificar se os responsáveis pelos boxes possuem alvará para a utilização dos aparelhos de som conforme o art. 8° da Lei municipal n° 664/2005 que diz: “O alvará para utilização sonora será expedido pelo órgão competente após vistoria ao local onde a atividade é exercida e constatação de que o ambiente haverá emissão de sons e ruídos, possui condicionamento acústico adequado no sentido de preservar os limites estabelecidos, verificando mediante medições efetuadas nos termos desta Lei”. Visto que, o interessante seria proibir o uso de aparelhos de som individual nos boxes.

*Secretaria de Infraestrutura: instalar aparelho de som com caixas espalhadas pelo mercado para produzir som ambiente.

*Secretaria de Saúde e Vigilância Epidemiológica: proibir a venda de bebidas em garrafas de vidro.

*Secretaria de Desenvolvimento Social e Conselho Tutelar: ter uma atuação constante no local.

* Secretaria de Administração: melhorar a estrutura da Guarda Municipal e cobrar rondas freqüentes da Polícia Militar.




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