Nos dias 12 e 13 de setembro de 2012 o PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS INSPETOR JOEL MALTA DE SÁ se reunirá em Brasília, ocasião em que será discutido as seguintes tratativas:
1. Elaboração de Projeto de Lei alterando o Estatuto do
Desarmamento a fim de autorizar os Portes de Arma Funcional e Particular a todas
as Guardas Municipais do Brasil, independente do número de
habitantes.
Pois não é o número de habitantes que irá determinar se o
município possui ou não índices de violência para justificar o Porte de Arma,
não podemos deixar nossos Guardas à mercê de criminosos por questões numéricas.
Muitas Guardas Municipais estão tendo sérios problemas, principalmente aquelas
que não integram regiões metropolitanas.
2. Isenção
do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de Veículos e
equipamentos para as Guardas Municipais.
3.
Andamento sobre o Marco Regulatório das Guardas Municipais.
4.
Recomendação sobre a elaboração de Convênios entre os Estados e os Municípios
para operacionalização da Operação Delegada das Polícias
Militares.
Os municípios precisam investir nas Guardas Municipais e aproveitar melhor seus serviços antes de optarem pela contratação da Operação Delegada.
Os municípios precisam investir nas Guardas Municipais e aproveitar melhor seus serviços antes de optarem pela contratação da Operação Delegada.
5.
Realização do Congresso Nacional das Guardas Municipais: O Congresso ocorrerá em
São Paulo , no mês de dezembro/2012, local, deverá ser anunciado em breve, assim
que fecharmos todos os detalhes expediremos um informe.
Não
podemos antecipar as datas antes da confirmação, pois, implicará na compra de
passagens e reservas de hotéis pelos participantes. Em contato com a Secretária
Nacional de Segurança Pública Regina Miki sobre o Congresso, convidaremos, além
do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a Presidenta da República Dilma
Rousseff para a abertura do Evento, a expectativa da Secretária Regina Miki é de
que o Marco Regulatório das Guardas Municipais esteja aprovado até lá, assim
poderemos contar com a Presidenta abrindo o Congresso e sancionando a Lei, vamos
todos lutar para que este sonho seja concretizado.
JOEL MALTA DE SÁ
R.F. 575.158.6.01
Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
R.F. 575.158.6.01
Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
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