Durante os três dias (12 a 14 de dezembro), representantes de 207 Guardas Municipais de 22 estados da Federação discutiram no XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais
Assuntos relevantes e de extrema importância para as Instituições Municipais do país, tais como: Marco Regulatório, Mediação de Conflito, PEC 534, aposentadoria especial, policiamento comunitário, convênios, estatuto do desarmamento, atuação do Conselho Nacional das Guardas Municipais, o papel do município no sistema de segurança publica – a experiência de São Paulo, monitoramento, entre outros temas.
No encerramento, o tom dado ao encontro foi a integração entre os organismos de segurança do país, que contou do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“Agradeço o convite para encerrar este Congresso que durante esses dias tratou de assuntos importantes para as instituições. Temos de construir uma normatização para dar identidade às Guardas e é o que estamos fazendo nesta gestão. A Guarda tem de estar inserida nas ações de segurança, pela sua importância para as ações do município”, disse o ministro.
Finalizando o Congresso, o Comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Joel Malta de Sá agradeceu a presença de todos os representantes das 207 cidades participantes, de 22 estados da federação.
“Senhor Ministro José Eduardo Cardozo estiveram aqui mais de 1500 pessoas inscritas e autoridades (ministro, representante do governo do estado de São Paulo, prefeito, secretários), membros do conselho ao qual eu pertenço, e pelo apoio incondicional do SENASP, aos nossos parceiros (Clarion Events Brasil) e tantos outros. A sua presença muito nos honra vindo a São Paulo, encerrar o XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais”
Também estiveram presentes a Secretária Nacional de Segurança do Ministério da Justiça, Regina Miki, o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e Comandante da Guarda Civil Metropolitana, Joel Malta de Sá e o coronel Paulo Adriano Lopes Telhada.
Frases do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
O Guarda Municipal precisa tomar ciência da importância do seu papel. Ela é tão importante quanto qualquer outra corporação.
A Guarda é do Povo!
Um dos braços mais importante dentro do município na questão de segurança é a Guarda Civil;
Impossível pensar em segurança pública sem a integração. Segurança não é política de governo, e sim de estado;
Orgulhem-se de serem guardas municipais, papel relevante e a sociedade brasileira reconhece isso;
As pessoas que dão suas vidas às causas institucionais merecem serem reconhecidas; e
As Guardas Municipais estão vinculadas ao cidadão, e este conceito deve estar enraizado na instituição.
Credito: Jornalistas Fátima Brito/Ivonete Simões
A Secretária Substituta da Senasp e diretora de Politicas e Projetos do órgão Cristina Villanova, que esta à frente do grupo de trabalho que trata do Marco Regulatório para as Guardas Municipais abordou sobre o Projeto de Lei, 1332, de 2003 de autoria do deputado federal Fernando Francischini que sofreu algumas alterações.
“As alterações no PL do Marco Regulatório é o primeiro passo para a segurança jurídica da atuação das Guardas e ampliará os direitos e deveres das instituições, bem como deixará claro as suas atribuições em conjunto com os outros órgãos de segurança”. , esclareceu Villanova.
Credito: Jornalistas Fátima Brito/Ivonete Simões
Policiamento Comunitário e Câmera OCR foram o foco do 2º dia do Congresso das Guardas Municipais
A importância da policia de proximidade e o monitoramento como foco na diminuição dos crimes nos municípios, foram os temas de abertura desta quinta-feira (13 de dezembro).
No cargo, Comandante da Guarda Municipal de Osasco, há oito anos, Gilson Menezes falou do policiamento comunitário, que em sua visão, é algo em desenvolvimento no Brasil. Para ele, “um congresso desta magnitude, com certeza, irá agregar novas discussões no sentido de fazer uma sinergia de aprendizado sobre as polícias municipais brasileiras, que mesmo tendo espaço no ordenamento jurídico do País ainda carecem de regulamentação”, disse Menezes.
O sistema de monitoramento, através da tecnologia OCR (Optical Characteres Recognition) e a experiência da cidade de Vinhedo fizeram parte da palestra - Políticas de Boas Práticas/Sistema de Vigilância e identificação de Placas de Veículos, do Comandante da Guarda Municipal, Osmir Aparecido Cruz.
Em São Paulo, por meio da Guarda Civil Metropolitana (SP), a capital terá em breve a tecnologia OCR através da prestação de serviços na locação das imagens de 500 câmeras. A primeira fase do projeto prevê a instalação de 30 câmeras em viaturas, dez nas motocicletas e 166 em vários pontos da cidade, tais como: centro histórico, centro expandido e as Marginais Tietê e Pinheiros. A nova ferramenta irá auxiliar na identificação de placas de veículos, licenças irregulares, rodízio, transporte coletivo, entre outras ações compartilhadas com os diversos organismos de segurança.
Questionamentos dos participantes:
Ao final, o comandante de Osasco, Gilson Menezes abriu para as perguntas. Porte de arma foi um dos temas abordados pelas Guardas Municipais. Ele esclareceu sobre o porte de arma particular que trata-se de uma conquista alcançada pela Guarda. "Vejo que um agente sem porte de arma não tem possibilidades de defesa, nem a proteção de sua família”. “Se isso é uma prerrogativa do comandante, eu tenho que trazer a responsabilidade e fazer isso”, destacou o Comandante.
O Trânsito
O Comandante da Guarda Municipal de Barra Mansa e Vice-Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Inspetor Carlos Natanael Geremias apresentou a atuação da polícia no trânsito no Rio de Janeiro e da importância do apoio das autoridades na regulamentação dos procedimentos para obter o porte de arma para a sua guarda local e finalizou agradecendo a recepção e companheirismo da Guarda Municipal de São Paulo para com ele e sua corporação.
Credito Fatima Brito/Ivonete Simãos
